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MDA apresenta na Índia ações do Brasil para diversificação produtiva em áreas de tabaco

publicada em 02-10-2009

Fonte: Redação do MDA

As diretrizes para a implementação dos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro, a serem apresentadas na reunião da Conferência das Partes (COP 4), em novembro de 2010, no Uruguai, terão a contribuição do Brasil. É que o País apresentou em Nova Deli, na Índia, entre 16 e 18 de setembro deste ano, uma proposta metodológica para estudos comparativos, além dos resultados alcançados no Brasil com o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco.
A apresentação ocorreu durante o Working Group on Economically Sustainable Alternatives to Tabacco Growing (Articles 17 & 18 of the WHO FCTC). Além do Brasil, o Grupo de Trabalho (Working Group) teve a participação de quinze países. A delegação brasileira foi composta por integrantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Saúde (MS), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), das Relações Exteriores (MRE) e do Trabalho e Emprego (MTE).

Representante do MDA no Grupo de Trabalho (GT), a coordenadora do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, Adriana Gregolin, conta que a experiência brasileira com o Programa de Diversificação foi fundamental para os debates e para a elaboração de um documento-base  (em construção pelos outros países-mebros do GT). Ela acrescenta que o Brasil ainda apresentou uma matriz para estudos comparativos, a ser adotada, neste ano, pela China e Índia, entre outros países.

Adriana explica que o modelo brasileiro será utilizado por alguns países para realização de pesquisas, possibilitando estudos comparativos sobre a produção de fumo, seus impactos na saúde, na economia, meio ambiente e questões sociais. A metodologia para estudos apresentada na reunião é fruto de uma parceria entre o MDA, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná. A perspectiva adotada nos estudos está relacionada ao livelihoods, ou seja, o meio de vida que o agricultor pode adotar em função do seu contexto econômico e social.

O próximo encontro do GT está previsto para março de 2010, em Ghana, na África, para consolidar o documento final que será levado à Conferência do Uruguai, no final do próximo ano.

Programa de Diversificação

No Brasil, as ações desenvolvidas pelo MDA no âmbito do Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco estão concentradas na região Sul e nos estados de Alagoas, Sergipe, Bahia e Paraíba. Nestes locais, são apoiados projetos de assistência técnica, capacitação e pesquisa em mais de 50 instituições ligadas a agricultores familiares.

Também estão em desenvolvimento trabalhos de pesquisa e capacitação sobre a doença da folha verde do tabaco, em parceria com o Ministério da Saúde; um curso de qualificação para a diversificação, programado para atingir mais de 50 municípios fumicultores do sul do País e cerca de 5 mil jovens rurais, realizado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e ações de implementação de curso de qualificação em políticas públicas e de apoio à diversificação, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Convenção-Quadro

Trata-se de um compromisso internacional pela adoção de medidas de restrição ao consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Os países-membros tiveram o direito de participar da primeira reunião (fevereiro de 2006) com outros países interessados na Convenção, momento em que foram acertados os protocolos internacionais para definir culturas alternativas de plantio para os produtores de fumo, assegurando a eles uma forma de trabalho saudável e economicamente viável.

A Convenção-Quadro contém outras iniciativas para controlar o tabagismo: proibição da propaganda; educação e conscientização da população; proibição de fumar em ambientes fechados; controle do mercado ilegal de cigarros; tratamento da dependência da nicotina; inserção de mensagens de advertências sanitárias fortes e contundentes nas embalagens dos produtos de tabaco; regulação dos produtos de tabaco quanto aos seus conteúdos e emissões, entre outras


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