A mudança vai beneficiar principalmente os pequenos agricultores, responsáveis por 75% da produção do mel em Pernambuco. O Sertão do Araripe é responsável por 25% de toda produção do Estado, produzindohoje, cerca de 1.500 toneladas/ano de mel e outras 200 toneladas/ano de cera.

Para aquecer o setor de produção do mel de abelha no Estado, o governador Eduardo Campos sancionou a Lei n.º 13.993, que concede crédito presumido de 12% do ICMS para as operações interestaduais de venda do produto por cooperativas ou produtores. Proposta pelo próprio Poder Executivo, a Lei entrou em vigor esta semana, com a sua publicação no Diário Oficial do Estado.

O governador Eduardo Campos se disse feliz por assinar mais uma Lei de redução da carga tributária e salientou que a renúncia de recursos por parte do Estado será compensada pelo aquecimento econômico do setor e seus desdobramentos. “Pela pouca demanda, é mais vantagem para o Estado retirar o tributo de 12% do ICMS, já que tem pouco impacto no orçamento. Dessa forma aquecemos o setor da produção de mel, gerando mais emprego e renda, e colocando Pernambuco em pé de igualdade com estados como o Piauí e o Rio Grande do Norte”, afirmou.

Antes da Lei, os apicultores precisavam pagar tributos de 12% de ICMS antes de industrializar os seus produtos. Para fugir dos encargos, muitos vendiam o mel ainda em estado bruto para outros estados, como o Piauí - dono de um forte polo do setor na região - onde ocorria o processo de refino e engarrafamento. Agora os fabricantes passam a ganhar crédito de 12%, o que, na prática, torna-os isentos de qualquer imposto.