MDA abre chamada para capacitar beneficiários do Programa Cadastro de Terras em AL e PE

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), torna público Chamamento para apresentação de Projetos de capacitação na conscientização e qualificação de agricultores familiares, beneficiários do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, promovendo o acesso às políticas publicas de desenvolvimento rural sustentável,Omega Replica nos municípios atendidos pelo programa, nos estados de Pernambuco e Alagoas (veja lista abaixo).

O objetivo do projeto Capacitação e Mobilização dos Beneficiários da Regularização Fundiária para o Acesso às Políticas Públicas é de conscientizar agricultores familiares de Alagoas e Pernambuco atendidos pelo Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, sob políticas públicas que possam colaborar com seu fortalecimento. Os projetos devem ter atuação nos Territórios da Cidadania, sensibilizando os agricultores familiares atendidos pela Regularização Fundiária sobre programas e ações  que possam atender o meio rural.

O recebimento das propostas vai até o dia 07 de junho de 2010.

Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil

O Rolex Replica Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, desenvolvido pela Coordenação Geral de Reordenamento Agrário da SRA/MDA traz uma radiografia da situação dos imóveis rurais brasileiros permitindo regularizar áreas de posse e arrecadar terras devolutas. A ação acaba com as disparidades entre a área declarada na escritura do imóvel e seu tamanho real, exigência da Lei 10.267/2001.

Para a execução do Programa, inicialmente é feito um cadastro do imóvel e de seus moradores,watchestime.cn com dados socioeconômicos que caracterizam cada unidade familiar. O próximo passo é o georreferenciamento propriamente dito, em que se realiza a medição precisa dos limites da propriedade com GPS conectados por satélite trazendo toda a estrutura fundiária da região. 

Após a sistematização dos dados coletados, que interligam as informações de cartórios, governos municipais, estaduais e federal, é possível identificar as áreas passíveis de regularização criando um forte instrumento na proposição de políticas públicas.

Cronograma do Chamamento

Recolhimento dos Projetos - De 21/05 a 07/06/2010
Análise e Julgamento - De 08/06 a 14/06/2010
Divulgação de Resultado - 15/06/10
Início da contratação dos projetos  - 15/06/2010
Prazo da execução dos projetos  - 12 meses

Valores para apoio do MDA 

Projeto AL: Entre R$ 80.000,00 a R$ 130.000,00
Projeto PE: Entre R$ 110.000,00 a R$ 170.000,00

Os municípios atendidos pelo Programa  Cadastro de Terras e Regularização Fundiária objetos do Chamamento são os seguintes: 

Alagoas: Branquinha, Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, Santana do Mundaú, São Luiz do Quitunde e União dos Palmares.