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Programa Cadastro de Terras convoca agricultores de Alagoas e Pernambuco

publicada em 07-06-2010

O objetivo do projeto é a Capacitação e Mobilização dos Beneficiários da Regularização Fundiária. Com isso os agricultores poderão ter Acesso às Políticas Públicas além de se  conscientizarem na importância do atendimento do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil. Os agricultores familiares de Alagoas e Pernambuco poderão ser atendidos pelos Programas tendo oportunidade de conhecerem  políticas públicas que possam colaborar com seu fortalecimento, através de projetos em atuação nos Territórios da Cidadania.

 

O chamada aos agricultores de Pernambuco e de Alagoas é feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA). O recebimento das propostas vai até o dia 07 de junho de 2010. O  Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, desenvolvido pela Coordenação Geral de Reordenamento Agrário da SRA/MDA traz uma radiografia da situação dos imóveis rurais brasileiros permitindo regularizar áreas de posse e arrecadar terras devolutas. A ação acaba com as disparidades entre a área declarada na escritura do imóvel e seu tamanho real, exigência da Lei 10.267/2001.

 

Para a execução do Programa, inicialmente é feito um cadastro do imóvel e de seus moradores, com dados socioeconômicos que caracterizam cada unidade familiar. O próximo passo é o georreferenciamento propriamente dito, em que se realiza a medição precisa dos limites da propriedade com GPS conectados por satélite trazendo toda a estrutura fundiária da região.

 

Após a sistematização dos dados coletados, que interligam as informações de cartórios, governos municipais, estaduais e federal, é possível identificar as áreas passíveis de regularização criando um forte instrumento na proposição de políticas públicas.

 

Cronograma do Chamamento

 

Recolhimento dos Projetos - De 21/05 a 07/06/2010

Análise e Julgamento - De 08/06 a 14/06/2010

Divulgação de Resultado - 15/06/10

Início da contratação dos projetos  - 15/06/2010

Prazo da execução dos projetos  - 12 meses

 

Valores para apoio do MDA

 

Projeto AL: Entre R$ 80.000,00 a R$ 130.000,00

Projeto PE: Entre R$ 110.000,00 a R$ 170.000,00

 

Os municípios atendidos pelo Programa  Cadastro de Terras e Regularização Fundiária objetos do Chamamento são os seguintes:

 

Alagoas: Branquinha, Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, Santana do Mundaú, São Luiz do Quitunde e União dos Palmares.

 

Pernambuco: Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Correntes, Garanhuns, Iati, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Ouricuri, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João e Terezinha.

 

Fonte: Nordeste Rural

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