O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deu início nesta quinta-feira (26) à implementação da nova Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em Pernambuco com a publicação, no Diário Oficial da União, de quatro chamadas públicas para a prestação de serviços de ATER para 15.060 famílias de agricultores familiares nos Territórios da Cidadania Agreste Meridional, Sertão do Araripe, Sertão do São Francisco e Mata Sul. A execução desses trabalhos está orçada em R$ 12,1 milhões. Uma chamada pública para a prestação de serviços de ATER para comunidades quilombolas em processo de regularização pelo Incra vai atender 160 famílias na comunidade Castainho, em Garanhuns, no Agreste Meridional.
Na primeira etapa da nova ATER foram abertas 24 chamadas públicas para a prestação de serviços de Ater em Territórios da Cidadania. São 22 chamadas públicas direcionadas à agricultura familiar, uma a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e uma para mulheres rurais. A execução desses trabalhos está orçada em R$ 55,3 milhões e vão beneficiar 6,1 mil famílias de agricultores familiares, 6.070 famílias de quilombolas e 120 mulheres rurais.
As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
As chamadas da agricultura familiar foram construídas pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA junto aos Colegiados Territoriais, a partir de uma consulta de 21 grandes temas vinculados às políticas para agricultura familiar. Do conjunto de temas foram priorizados os três mais importantes para cada território e se transformaram na temática de cada chamada. “As atividades serão executadas com base na demanda efetiva dos agricultores familiares dos territórios”, afirma o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da SAF/MDA, Argileu Martins da Silva.
A Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (Aegre) do MDA vai atender todas as comunidades localizadas em Territórios da Cidadania que estão em processo de regularização no Incra. “Além de qualificar a prestação de serviços, a modalidade de contratação assegura a prestação continuada de serviços”, afirma Renata Leite, coordenadora da Aegre.
A seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas da nova ATER será baseada em critérios exclusivamente técnicos. Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de ATER e o currículo da equipe técnica, que vai ser a executora dos serviços. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços de ATER será fiscalizada por meio de visitas em campo realizadas pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.
Credenciamento de entidades
A nova ATER foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Até o final de 2010, a SAF vai realizar cerca de 100 chamadas públicas voltadas para agricultores familiares dos Territórios da Cidadania e regiões do Arco Verde e do Semiárido, com um investimento da ordem R$ 174 milhões e cerca de 200 mil famílias beneficiadas. A Aegre promoverá mais duas chamadas públicas voltadas para quilombolas em processo de regularização pelo Incra localizadas fora de Territórios da Cidadania, que vão beneficiar cerca de 5 mil famílias, e outras para mulheres rurais em Territórios da Cidadania, que vão atender cerca de 2 mil mulheres em 17 estados.
O MDA, em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), está realizando o credenciamento das instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública. Mais informações sobre o credenciamento: http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater.
Fonte: MDA
