O Ministério do Desenvolvimento Agrário vai destinar R$ 210 milhões ao pagamento do seguro safra da agricultura familiar. Os recursos serão injetados no Fundo Garantia-Safra, que tem como objetivo de assegurar condições mínimas de sobrevivência a pequenos produtores que sofrem com excessos climáticos. Na prática, a verba beneficia os agricultores que perderam a lavoura comas enchentes nos municípios da Zona da Mata Sul do estado.
A medida provisória foi analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). Pela lei, os R$ 210 milhões podem ser usados por agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra por conta da seca ou das chuvas, situados na área de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O Fundo Garantia-Safra foi criado pela lei nº 10.420/02 para dar condições mínimas de sobrevivência aos pequenos produtores agrícolas que estão vulneráveis aos problemas climáticos. O Fundo faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A MP libera os R4 201 milhões na forma de crédito extraordinário ao Ministério. Ela entrou em vigor ontem, com a sua publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: Jornal do Commercio