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Petrolina discute criao de Servio de Inspeo Municipal

publicada em 07-06-2000

Com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), criados pelo Governo Federal em atenção às solicitações e recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) abriram-se novas perspectivas para o fortalecimento dos pequenos agricultores, por meio da comercialização dos produtos, assim como, para a oferta de gêneros alimentícios saudáveis para os beneficiários.

Esses produtos alimentícios, adquiridos para os clientes do Pnae e do PAA deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de forma A oferecer alimentação saudável ao alunado e às pessoas em risco de segurança alimentar.

Nessas perspectivas não se devem tratar os menos favorecidos com igualdade, como acontece atualmente pela legislação de alimentos, em vigência, tendo em vista que ela não beneficia a produção familiar, como é o caso dos produtos artesanais. Torna-se, assim, necessária a adequação da referida legislação às características da agricultura familiar pela importância que detém na composição do PIB Agropecuário.

Pensando em contribuir com a inserção desse seguimento nos mercados, com incentivo e assessoramento do IPA, por meio do extensionista Nélio Gurgel, um grupo de técnicos de várias instituições sediadas em Petrolina, como Adagro, Prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, Prorural, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e organizações rurais, entre outras, iniciaram o processo de construção de um Projeto de Lei que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com atenção especial para os produtos de fabricação artesanal. A minuta já está em fase de conclusão. O Próximo passo será a discussão na Câmara de Vereadores de Petrolina. Segundo o gestor do Pnae e articulador da Rede de Apoio à Comercialização e Produtos da Agricultura Familiar  (REACAFD), Giuberto Ramos, o município sai na frente dos demais, podendo ser o pioneiro na criação desse importante serviço no Estado.

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