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MDA apresenta Projeto de Lei de Ater na Câmara dos Deputados

publicada em 04-09-2009

Fonte: MDA

“A oferta de políticas públicas necessita de um serviço ágil, que disponibilize tecnologia, que coordene essas políticas, sem ser nos moldes do passado”. Foi o que destacou nesta quinta-feira (3) o secretário adjunto de Agricultura Familiar do MDA e diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), Argileu Martins da Silva, durante audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou do Projeto de Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A audiência foi realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O secretário adjunto apresentou o Projeto de Lei 5665/09 que tem como objetivo instituir a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (PNATER) e criar o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). O projeto chegou ao Congresso Nacional no dia 3 de agosto de 2009 e tramita em regime de urgência urgentíssima.

Segundo Silva, o PL visa ampliar a oferta e a prestação de Ater pública, continuada, gratuita e de qualidade. Ele destacou os avanços obtidos pela extensão rural, a partir de 2003, quando o sistema de Ater foi retomado pelo governo federal. “Sem conhecimento, sem tecnologia, não temos como alcançar uma agricultura sustentável”, afirmou.

Para o secretário adjunto e diretor do Dater/MDA, o PL traz avanços como a possibilidade de seleção de projetos com critérios técnicos; um sistema de fiscalização que permite avaliar impactos; e a participação dos estados no credenciamento prévio das instituições que irão assistir aos agricultores, entre outros.

As entidades que forem prestar assistência aos agricultores deverão participar de uma Chamada Pública, que vai direcionar o serviço. Os critérios serão pré-estabelecidos, assim como o preço para a prestação desse serviço.“Queremos que o Brasil tenha uma Ater que compreenda, entenda as necessidades de uma agricultura familiar diversificada, diferenciada”, finalizou Silva.

A audiência foi sugerida pelo deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que presidiu a reunião. Participaram, também, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares; e os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris; da Federação do Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf-Brasil), Elisângela Araújo; e da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Eugênio Ferrari.

O presidente da Asbraer ressaltou a importância da extensão rural pelo importante papel de levar as políticas públicas para o campo. “Defendemos a Ater pública, na hora certa”, disse Soares.

Nova Ater

O representante da Contag fez uma apresentação sobre o PL na visão da entidade. Destacou que o tema Ater tem sido um dos pontos das pautas do Grito da Terra nos últimos anos. “É preciso trabalhar em uma nova visão de assistência técnica”, frisou. Para ele, é importante que a Ater chegue aos agricultores familiares. “É necessário qualificar a utilização do crédito e o acesso a outras políticas para a agricultura familiar”, disse. Rovaris destacou a importância da Lei de Ater para garantir a oferta e a continuidade dos serviços de assistência técnica. “A desburocratização é fundamental para a contratação”.

Segundo o representante da Contag, a Ater será fundamental, por exemplo, para a implantação da Lei da Alimentação Escolar (11.947). Essa lei determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.


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