Este regimento interno foi elaborado em atendimento ao que dispõe o
Estatuto do IPA, este concebido segundo os preceitos da Lei Complementar
nº 049, de 31 de janeiro de 2003, que definiu os princípios e diretrizes
da Reforma Administrativa do Governo do Estado de Pernambuco. O regimento
interno tem como objetivo atender à racionalidade da gestão pública,
assegurando a maior qualidade do serviço e o melhor atendimento ao público.
Obedecendo ao processo de participação, o produto deste trabalho resultou
dos esforços desenvolvidos pela equipe incumbida, com a colaboração das
pessoas que compõem a força de trabalho do IPA, de conciliar as políticas
e as diretrizes governamentais com as demandas da sociedade e com a missão
institucional.
O regimento interno é o instrumento que define as competências da árvore
orgânica no mister de desenvolver numa única entidade as atividades de
pesquisa e desenvolvimento agropecuário, de assistência técnica e extensão
rural, de infra-estrutura de recursos hídricos e de produção de bens e
serviços destinados ao agronegócio, anteriormente sob responsabilidade de
diferentes instituições do governo de Pernambuco. Assim, as descrições das
atribuições de cada nível de unidade de decisão apresentadas atendem as
necessidades de funcionamento do IPA, na perspectiva de responder as
indagações: o que fazer, como fazer, para que fazer, para quem fazer,
por quanto fazer e por que fazer.
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