Instituto Agronômico de Pernambuco

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7938/10, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que cria o Fundo de Apoio às Culturas Agropecuárias. O objetivo é assegurar recursos para o financiamento de empreendimentos, projetos ou estudos desenvolvidos por produtores rurais.

O fundo seria administrado por um comitê gestor, com composição estabelecida em regulamento posterior. O projeto assegura a participação no comitê de dois representantes do Ministério da Agricultura e de três de entidades não-governamentais, com prioridade para as associações de produtores de âmbito nacional.

O projeto estabelece que os recursos do fundo poderão ser aplicados para a promoção do aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, dos processos tecnológicos e da comercialização dos produtos agropecuários. O fundo também poderá servir para promover o intercâmbio social, cultural e científico com entidades nacionais e internacionais que atuem no setor agropecuário; para captar incentivos e para promover linhas especiais de crédito destinadas à classe de produtores. Os recursos poderão ser destinados ainda para criar e gerir serviços cooperativos para produtores, como clubes de seguros, análises laboratoriais e conjunturais para as culturas agropecuárias, cadastramento de clientes e pesquisa de mercado.

Os recursos viriam de doações, empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais ou do recolhimento de percentual sobre o valor da unidade de comercialização das culturas agropecuárias a ser proposto, anualmente, pela associação nacional dos produtores de cada cultura.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto será arquivado no dia 31 de janeiro, mas poderá ser desarquivado pelo autor, no prazo de 180 dias a contar do início da próxima legislatura (2 de fevereiro).